A Magistratura tem-se preocupado recentemente com a discussão mediática das suas decisões em processos pendentes receando assim perder legitimidade democrática. É uma sua prerrogativa. Não deseja voltar aos tempos do PREC e aos julgamentos populares com sentenças votadas de braço no ar. Todos devemos ter esse temor.

Simplesmente, devemos ter outro igualmente assustador. Concordo com o Francisco José Viegas quando diz que “toda a gente vai falar a língua dos magistrados e dos juristas”. O problema é que o fazemos sem propriedade. Começo a verificar que os magistrados começam agora a perceber que há alguns processos que têm de ser ganhos em duas instâncias: a mediática e a judicial. A regra parece ser simples: constitui-se arguido agora, julga-se depois. O estatuto de “arguido” deixa de ser um mecanismo de protecção constitucional do sujeito passivo do processo penal para se transformar numa espécie de julgamento mediático com sentença popular.

E assim se permite o linchamento público e político pelas hienas do circo mediático e político.

E assim se volta aos “bons velhos tempos” do PREC. Já está assustado?