O Tribunal da Relação de Lisboa tem entre mãos um dilema jurídico interessante: até que ponto valores jurídicos como a vida ou a integridade física poderão limitar outros direitos como o direito ao sigilo profissional ou o direito à privacidade.

Uma ponderação razoável (proporcional e essencial) indicará sempre que aqueles deverão sobrepor-se a estes. Entender de outra forma será ir contra o núcleo axiológico mais elementar da nossa sociedade e condenar o dever persecutório penal do Estado à mais absoluta ineficácia.