Saiu na semana passada - finalmente - o Decreto Regulamentar que vai reger a avaliação dos professores. Quem tiver paciência para estas coisas, pode lê-lo na íntegra. Eu já o li, por obrigação.
O documento tem virtudes, mas também confirma alguns dos meus receios. O principal deles é que quase tudo o que vai ser avaliado são dados mensuráveis que não tem directamente a ver com a aprendizagem. E a principal função de um professor é dar aulas. No texto, nem uma única aparece a capacidade científica ou pedagógica do docente, nem a palavra "aulas".
Por exemplo, os professores terão de traçar os seus objectivos para a avaliação. E o decreto regula sobre a que se devem dirigir estes objectivos assim (artigo 9º, ponto 2):
"Os objectivos individuais são formulados tendo por referência os seguintes itens:
a) A melhoria dos resultados escolares dos alunos;
b) A redução do abandono escolar;
c) A prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem;
d) A participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada;
e) A relação com a comunidade;
f) A formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente;
g) A participação e a dinamização: i) De projectos e ou actividades constantes do plano anual
de actividades e dos projectos curriculares de turma; ii) De outros projectos e actividades extracurriculares."
a) A melhoria dos resultados escolares dos alunos;
b) A redução do abandono escolar;
c) A prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem;
d) A participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada;
e) A relação com a comunidade;
f) A formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente;
g) A participação e a dinamização: i) De projectos e ou actividades constantes do plano anual
de actividades e dos projectos curriculares de turma; ii) De outros projectos e actividades extracurriculares."
As alíneas a) e b) são particularmente interessantes. O professor deve traçar objectivos para a melhoria dos resultados? Não é isso que fazem todos? Ou isto quer dizer aquilo que vocês estão a pensar? Passá-los todos... E o abandono? Como é que um professor faz disso um seu objectivo?
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