Paulo Portas debruçou-se hoje sobre a Educação, no Parlamento. Estas foram as suas principais ideias (extraído do Público):
I - o governo "relaxou todos os critérios de esforço e autoridade presentes na escola". O Estatuto do Aluno do Ensino Não-Superior, que regula os procedimentos disciplinares, é de 2002, quando o PP estava no governo. Tem sido aplicado sem qualquer constrangimento pelas escolas;
II - o governo "deu instruções para que não haja reprovações". Depende do ciclo que Paulo Portas está a ver. No secundário, diminuíram em consequência do fim dos exames nacionais nos cursos tecnológicos; no ensino primário e 2º ciclo mantiveram-se; no 3º ciclo aumentaram muito, por força da introdução dos exames no 9º ano. Alguns destes dados podem ser lidos aqui. No geral, esta afirmação é falsa. Aliás, se houve uma altura em que passou a ser difícil reprovar um aluno no Ensino Básico, foi por volta de 1994/95.
III - o governo tem "horror à avaliação". Criaram-se exames no 11º ano, no 9º ano, provas de aferição no ensino primário, exames para os professores em início de carreira, avaliação dos professores, avaliação para titulares,... Eu acho que este governo está obcecado pela avaliação!
IV - o governo vai "relaxar os critérios de assiduidade". Já escrevi sobre isto aqui. Ainda nada foi alterado.
V - "a escola pública não deve ser apenas o ensino do Estado se deve alargar a liberdade de escolha para que quem é pobre possa ter acesso à escola que entende". Deixa ver se percebi. Deve-se aumentar a oferta nos colégios privados para que os pobres possam frequentar a escola que quiserem?!? Perceberam? Eu não.
VI - "deve ser criada uma estrutura independente para a concepção de exames nacionais". Independente de quem? Do Ministério da Educação? Então os exames passam a ser feitos por quem? A estrutura independe já existe; chama-se Júri Nacional de Exames. Não serve? Porque?
Sinceramente, com tantos problemas que existem na escola, é difícil ir a um debate e acertar tão pouco. Por outras palavras, Deus nos livre e guarde de algum dia voltarmos a apanhar com o PP no governo.

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