Eu sempre defendi que a "classe política" encara com desconfiança as magistraturas. Principalmente quando se trata da apreciação jurídica de alegados ilícitos por si cometidos. Aí o corporativismo vem à tona de água e não se conseguem evitar aquelas ridículas manifestações de solidariedade à porta da Assembleia da República. Afinal, tratar-se-ia de uma violação visceral do princípio da separação de poderes.
Por isso, sempre me pareceu plausível qualquer cogitação que implicasse admitir o eventual pouco interesse em ter uma Justiça forte, actuante, competente, funcional e que desse a devida resposta às legitimas aspirações de quem a ela recorre.
A recente polémica entre as magistraturas e o Governo em torno da alegada funcionalização daquelas levantou em mim novas suspeitas. Confirmei, em primeiro lugar, que este Governo (e os deputados que o suportam) não sabem legislar e, em segundo, que pouco valorizam a independência dos Juízes e a autonomia dos magistrados do Ministério Público. Mais: parecem temê-las. Tanto podemos retirar das palavras hoje proferidas pelo Ministro da Justiça que acusou os seus interlocutores de ignorância e afrontamento. Deduzo que a "ignorância" era para os jornalistas. Deduzo ainda que, não sendo os juízes ignorantes nestas matérias jurídicas, o "afrontamento" era para as magistraturas.
E eis que esta minha teoria conspirativa ganha nova consistência.
Esta polémica, mais do que uma indiscutível questão de estatuto remuneratório, é assunto de Estado e de valores democráticos. Não me parece que o velho truque do "combate aos privilégios" ainda possa servir de manobra de diversão.