Assino por baixo o post do Alexandre onde ele diz muito do que penso sobre o assunto. Apenas o complementaria com o seguinte pensamento: o Partido Socialista prega o mérito e a qualificação dos portugueses e depois renega essa posição ao legislar soluções que limitam os vencimentos na função pública ao vencimento do Primeiro-Ministro.
Os pecados são dois: primeiro, cai na tentação sectorial de esquerda que consiste em encarar com desconfiança o mercado de trabalho. Além de não ter ainda aprovado a reforma do estatuto remuneratório da função pública, insiste em aprovar medidas desgarradas e contraditórias. Se o objectivo é progressivamente sujeitar os vínculos laborais dos contraentes com o Estado ao regime do contrato de trabalho, então o Estado tem de se sujeitar também às regras desse mercado. A remuneração de qualquer profissional será determinada pelas regras da oferta e da procura. Dizer que se quer o contrato de trabalho mas que se não querem as regras de funcionamento do mercado de trabalho é o mesmo que dizer que apenas se quer fragilizar o vínculo laboral sem se aceitar pagar o justo preço de mercado. É evidente a má-fé; segundo, tal limitação parece querer perpetuar a ideia (verdadeira ou falsa consoante o seu sujeito) de que a excelência, a competência e o mérito são valores arredados da função pública pois o que interessa é fazer carreira por “antiguidade”. Aquando do ingresso na função pública, o Estado paga vencimentos que excedem em um terço o valor de mercado para depois limitar o vencimento mais elevado à retribuição do Primeiro-Ministro. Resultado: a distorção mantém-se e o Estado anda a formar bons profissionais para o sector privado a custo zero para estes.
Alguém compreende esta estupidez?
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