Foi nesse estado que passei o dia. Fiz parte dos 85% (dos Sindicatos) ou 40% (do Ministério) que reinvindica algum diálogo da parte do Governo. Mas é uma greve que também responsabiliza os Sindicatos. O apoio dos professores obriga as organizações sindicais a envolverem-se num diálogo sério.
Na minha perspectiva, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) precisava mesmo de revisão. E congratulo o Governo por ter sabido que era chegada a hora de o alterar. O que tem falhado é a política do "quero, posso e mando" de Maria de Lurdes Rodrigues. E há muito para melhorar e negociar no estatuto.
Embora o tema seja um bocado opaco para quem está de fora, vou dar um exemplo de pontos do estatuto que vão justamente na direcção contrária ao do espírito geral do documento, que é incentivar e premiar o mérito. Eu tenho, nesta altura, 13 anos de serviço para progressão na carreira. Isto significa que no final do ano lectivo 2008/09, passaria ao 7º escalão da profissão. O ECD prevê a criação de duas carreiras distintas (professor e professor titular), e o acesso ao estatuto de professor titular depende de consecutivas avaliações positivas e provas públicas. Até aqui excelente. Só que o Ministério também faz depender esta passagem da abertura de vagas no estabelecimento de ensino em que o professor está colocado (artigo 38º). Ora, estas vagas são controladas pelo próprio Ministério, e, assim, são independentes do desempenho profissional do docente. Se funcionar o sistema de quotas que tem sido avançado, no meu caso particular, só se prevê que haja vagas na minha escolas daqui por 15 anos ou mais. O que significa que terei de passar pelo menos 15 anos a ser avaliado periodicamente, e estas avaliações só podem ser efeitos negativos para mim, já que não posso progredir. Onde é que está defendido o mérito profissional nesta situação?
Há mais alguns exemplos no documento que criam regimes de excepção para os professores dentro do funcionalismo público, e que precisam de ajuste. Assim que as pessoas tiverem juízo para dialogar.