No próximo mês de Junho vou ministrar uma formação para professores numa escola secundária cá de Braga. Até aí nada de extraordinário. Curiosa foi a cartinha que recebi da escola. Diz assim: "Dando cumprimento às orientações emanadas da Direcção Geral de Impostos sobre o novo regime de retenção de pagamentos a credores do Estado com dívidas fiscais, solicito que nos seja enviada no mais curto espaço de tempo, declaração em como se encontra com a sua situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social".
Eu não sabia que o novo regime inverte o ónus da prova. Não tem de ser o Estado a cuidar de saber quem deve. Eu, que nada devo, é que tenho de o provar, sob pena de não receber o que é meu. Mas ainda menos compreensível é que tenhamos de movimentar a informação entre as Finanças, Segurança Social e a escola, todos organismos estatais. Não seria mais fácil e lógico que fosse a escola a solicitar a informação necessária? Ou, ainda melhor, existindo uma base de dados de devedores, ela não poderia ser consultada nestas situações?
Parece que não. Esta merda é que é o simplex???
Assim, serei eu, que no ano passado entreguei mais de 5000 euros às Finanças e metade à Segurança Social, que terei de me mexer atrás de declarações inúteis. Bem-aventurados os empresários que declaram o salário mínimo nacional. Será deles o reino dos burrocratas de serviço.

3 Comentários a “Eu, não-devedor, me confesso”

  1. # Blogger Leandro Covas

    Alex,

    Aquilo que falas está previsto no Decreto-Lei n.º 114/2007
    de 19 de Abril. Vou-te enviar o ficheiro por e-mail.  

  2. # Blogger Leandro Covas

    PS - consulta a pág. www.e-financas.gov.pt (do lado direito).  

  3. # Blogger Alex

    Obrigado, Leandro.
    Só para que fique bem claro, eu não sou contra a medida em si. Só acho estúpido que os diferentes organismos do Governo não possam comunicar entre si, e tenha de ser o cidadão a transportar a informação.  

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