O caso da menina sequestrada pelo casal que a tem à guarda é só mais uma faceta do Portugal que estaciona em cima das passadeiras e mente na declaração do IRS. A máxima "se as regras não me servem, não as cumpro", no seu esplendor.
Eu não sei se o sargento do Exército de Torres Novas praticou o delito de sequestro ou de ocultação de menor. Não sei porque não tirei uma licenciatura em Direito, não fiz o exame para admissão na Ordem dos Advogados, e não frequentei uma especialização para exercer a profissão de Juiz. Noto, porém, que muita, mas mesmo muita gente que também não o fez sabe.
E quando são alguns juristas a empunhar a bandeira do habeas corpus que foi hoje entregue no Tribunal, é caso para dizer: eu não quero mesmo saber.
Também não sei como esta malta toda que assinou o pedido sabe, de certezinha, que o "direito da criança" está a ser defendido pela recusa do casal em entregá-la ao pai. Eu não sei, mas parece que eles todos sabem.
Então, meus amigos, se qualquer carteiro, professor, talhante ou costureira sabe tanto de leis e de protecção de menores como os juízes, que se lixem os tribunais. Julgamentos em praça pública já! Aproveitamos os estádios do Euro, distribuindo uma cópia do 24 Horas à entrada para cada um - para uma perfeita e cabal compreensão dos processos em causa - , e as decisões tomam-se com os polegares para cima e para baixo, à moda da Roma antiga, com a ajuda dos sms do público que acompanha a transmissão em directo da Sportv!
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Por Alex
às 23:02. Eu não sei se o sargento do Exército de Torres Novas praticou o delito de sequestro ou de ocultação de menor. Não sei porque não tirei uma licenciatura em Direito, não fiz o exame para admissão na Ordem dos Advogados, e não frequentei uma especialização para exercer a profissão de Juiz. Noto, porém, que muita, mas mesmo muita gente que também não o fez sabe.
E quando são alguns juristas a empunhar a bandeira do habeas corpus que foi hoje entregue no Tribunal, é caso para dizer: eu não quero mesmo saber.
Também não sei como esta malta toda que assinou o pedido sabe, de certezinha, que o "direito da criança" está a ser defendido pela recusa do casal em entregá-la ao pai. Eu não sei, mas parece que eles todos sabem.
Então, meus amigos, se qualquer carteiro, professor, talhante ou costureira sabe tanto de leis e de protecção de menores como os juízes, que se lixem os tribunais. Julgamentos em praça pública já! Aproveitamos os estádios do Euro, distribuindo uma cópia do 24 Horas à entrada para cada um - para uma perfeita e cabal compreensão dos processos em causa - , e as decisões tomam-se com os polegares para cima e para baixo, à moda da Roma antiga, com a ajuda dos sms do público que acompanha a transmissão em directo da Sportv!
1 Comentários a “Julgamentos em praça pública, já!”
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Caro Alexandre,
Deixa-me tecer algumas considerações acerca deste assunto, apenas como tópicos de reflexão.
1. O que se passa hoje em torno desta questão parece-me salutar. O Direito é algo fluído, no sentido de estar em constante aperfeiçoamento. Isto significa que deverá acompanhar a evolução da consciência colectiva e do edifício axiológico que suporta a sociedade. Talvez os recentes acontecimentos permitam chegar a novas conclusões.
2. Nomeadamente,
a) O estabelecimento da filiação deverá atender em que medida aos princípios da filiação biológica e da protecção dos menores. Um deverá excluir o outro? Deverão ser aplicados conjuntamente? Em caso afirmativo, como fazer essa valoração proporcional e qual a hierarquia?
b) Sendo a lei penal defensora dos bens jurídicos axiologicamente relevantes para a comunidade, a aplicação que dela foi feita neste caso não tornará a lei injusta? ;
c) Será que os magistrados não encaram, erradamente, a discussão e a crítica social das suas decisões como um enfraquecimento da legitimidade do poder judicial? ;
d) Será que os magistrados, na aplicação da lei, deverão abstrair totalmente as suas decisões de considerações emocionais? Será que ferramentas e competências como a inteligência emocional não deverão desempenhar um papel mais relevante na aplicação da lei (especialmente em sede de processos de jurisdição voluntária onde o julgador não está sujeito a critérios de legalidade estrita podendo recorrer a juízos de equidade)? ;
É claro que estas questões passarão completamente ao lado da grande maioria das pessoas. Mas podemos, e devemos, retirar ou não consequências desta vivência social. Principalmente se verificarmos que esta reflecte um desvio aos valores que nos regem enquanto comunidade. Concordo que grande parte da questão é ruído estéril. Mas alguma coisa ficará de relevante. E, se pensares bem, o mesmo se passa com a questão do “aborto”.
Um abraço.
P.S. – se quiseres ler a sentença do processo criminal, fica aqui o link: http://www.verbojuridico.net/inverbis/index.php?option=com_content&task=view&id=139&Itemid=31