É certo que a situação que vou relatar não se enquadra tecnicamente no conceito de receita tributária, mas ilustra a obsessão deste governo com a sua preciosa receita orçamental (em detrimento da mais digna obsessão da despesa) porque, mais do que um corte arbitrário e encoberto da despesa pública, representa uma enviesada e indirecta tributação das pensões mais baixas.
Desde que me lembro, tenho convivido com o ritual dos aumentos das pensões, primeiro com a minha avó e agora com os meus pais. A rotina de décadas tem sido esta: em cada mês de Novembro começavam as conversas acerca da actualização do valor das pensões e o qual o seu impacto em euros no orçamento de cada um dos beneficiários. As queixas repetiam-se. A conclusão era sempre a mesma: as pensões eram uma miséria.
Acontece que este ano, o ritual deixou de o ser. O subsídio de Natal só foi pago em Dezembro (e não em Novembro) e tanto a prestação de Dezembro como o subsídio de Natal não sofreram qualquer actualização, ao contrário do que tem vindo a acontecer há décadas por determinação, salvo erro, dos Governos de Cavaco Silva.
Paulo Portas questionou Sócrates sobre este assunto na AR e não obteve resposta.
Só é possível retirar duas conclusões: primeiro, este benefício foi retirado aos pensionistas para salvaguarda do défice; segundo, estes valores serão pagos como "retroactivos" com a pensão de Janeiro, o que configurará uma operação descarada de desorçamentação a bem do défice público.
Dois valores estarão alternativamente em causa: a "transparência orçamental" ou a "consciência social" que toda a Esquerda tem arrebatado para si, excluindo dela a Direita.
Arranjem outro "lobo mau" porque com uma Esquerda destas quem é que teme a Direita?!

Adenda - acabei de ouvir o Sócrates escusar-se com o seu próprio erro: a reforma legislativa da Segurança Social que ele próprio aprovou. A sensação que fica é que o Governo foi "constrangido" a repor este benefício e a contentar-se com o empurrão de alguns milhões de euros para o exercício de 2008.