Vivemos dias preocupantes. E não me refiro às últimas exibições do FCP, Sporting, Benfica ou, sequer, do Rio Ave.

De forma subtil e sub-reptícia, os limites da legitimidade democrática estão a ser sujeitos a uma permanente tensão. Se é verdade que é sempre exigível alguma tensão democrática, é igualmente verdade que essa tensão terá que estar necessariamente contida dentro de determinados limites sob pena de se colocar em perigo os fundamentos do Estado de Direito Democrático.

Numa altura de eleições na Madeira e (talvez) na Câmara de Lisboa, gostaria de chamar a atenção para algumas justaposições de âmbitos de actuação que julgo preocupantes.

Primeira preocupação. Julgamentos paralelos à função jurisdicional. Alguns sectores dos media procuram condicionar o exercício da liberdade de expressão com o exercício concorrente da liberdade de imprensa numa tentativa de substituir o tradicional espaço público de discussão pela opinião pública enquanto produto do exercício da liberdade de imprensa (pretensamente imparcial, neutra e assente em factos). Procuram usurpar a função jurisdicional, julgando nos media processos criminais de natureza escabrosa.

Segunda preocupação. Julgamentos paralelos à função política. Refiro-me à tentativa de combater na arena política com armas jurisdicionais. Alguns políticos utilizam os tribunais, ou a sua morosidade, como armas de arremesso. Fazem oposição aos adversários mediante lógicas estritamente utilitaristas, ainda que não tenham em vista outra finalidade que não seja impedir o aparecimento de “obra feita”.

Terceira preocupação. Julgamentos paralelos à função mediática. Ligações perigosas entre políticos e jornalistas que denigrem a transparência exigível. Políticos que tentam utilizar a imprensa como meio para atingir um fim: o poder político. Jornalistas que promovem cumplicidades durante esse trajecto para depois as canibalizarem.
Tribunais que ainda não perceberam como se relacionar com os media. Que promovem o “obscurantismo” judicial como forma de combater a tradicional separação de funções constitucionais. Que aplicam a justiça em nome do povo mas não a explicam e, portanto, não nos convencem.

Tudo isto me preocupa. Mais do que a lesão no joelho do Simão Sabrosa ou do Pepe. Poderão achar que estou a misturar muita coisa no mesmo problema. Se pensarem bem vão ver que não é assim.