8 Comentários a “Pactos de regime”

1. #  medronho 11/9/06 11:51

   "A justiça é um caso à parte, porque é uma área pouco determinada por questões ideológicas"
   Vai ver a que Partidos pertencem os juristas do Tribunal Constitucional.
   Por vezes à "leis" que passam por 6-5 (por ex.). 6 do PS, 5 do PSD. Ou vice-versa, dependendo de quem esteja no Poder.
   Se há síto onde há o perigo de partidarisação é na JUSTIÇA. Este é o local onde os partidos n deveriam intervir. "Lei cega". E é no entanto é onde TODOS querem estender o seu Poder de influência. pq será!?!? Repara no caso casa pia?....  

2. #  Mário Azevedo 11/9/06 12:10

   O que eu quis dizer é que a justiça é uma área em que ser-se de direita ou de esquerda é quase irrelevante. Por isso, é possível haver pactos de regime (embora tenha reservas quanto à sua utilidade). Quanto à tua afirmação: "Este é o local onde os partidos n deveriam intervir", a pergunta que te faço é a seguinte: o que é que tu defendes, o fim do Ministério da Justiça? A auto-organização da justiça, com orçamento próprio? Quem é que ficava à frente dessa organização? Quem é que estabelecia o orçamento? Quem é que nomeava os magistrados? Quem é que sustentava o poder desses magistrados? Os próprios magistrados? Sinceramente, ainda assim prefiro que sejam os políticos a mandar, pelo menos podemos escolher entre votar neles e não votar.  

3. #  Leandro Covas 11/9/06 14:53

   Caro Mário,
   
   Tanto o teu comentário como o teu posterior post sofrem de tantas inexactidões, anticorpos e partidarite aguda que me reservo o direito a fazer apenas 1 comentário: o que interessa aos portugueses não são ideologias (e muito menos a precisa separação entre a esquerda e a direita). O que interessa são medidas sustentadas que permitam o progresso de Portugal. E, em abono da verdade, este Governo tem sabido reconhecer que é necessário tomar medidas apesar e contra ideologias (e sabes como a minha filiação no PSD torna esta minha declaração insuspeita). Daí ter de haver a convergência possível nalgumas matérias essenciais. Queres uma prova da eficácia desta convergência: repara no "case study" da Irlanda!
   E mais não digo.
   Um abraço.  

4. #  Mário Azevedo 11/9/06 16:05

   Inexactidões?!! Anticorpos?!! Partidarite aguda?!! Posso perceber melhor isto? Acho que são acusações que não podem ser ditas sem explicações.
   Quando falei em esquerda/direita foi para simplificar as coisas; na verdade, as diferenças ideológicas aparecem dentro da direita e dentro da esquerda. Basta veres como Jerónimo de Sousa reagiu à reforma da segurança social do PS. Achas que ele não é uma pessoa séria? Achas aceitável considerá-lo desonesto só porque tem ideias diferentes de ti? É óbvio que o que o move são questões ideológicas. Do mesmo modo, há gente que pretende privatizar completamente a segurança social; há gente que defende o Estado mínimo e liberal. Será que não são pessoas sérias? Ao contrário do que tu pensas, as questões ideológicas são importantes para saber o que é melhor para o progresso de Portugal. Não são mera retórica, a política não é apenas um problema de competência e seriedade. Eu posso achar que o PSD é o partido com as pessoas mais competentes e sérias de Portugal, mas não concordar nada com o que eles defendem. As medidas sustentadas, de que falas, (sejam elas quais forem) não caem do céu, não são neutras, não são objectivas, surgem a partir de concepções de vida e convicções.
   Quanto aos pactos do regime, a minha opinião é que a democracia vive do confronto e da existência de alternativas. É por isso que existem partidos, é para isso que se vota, é para isso que se escolhe. Se houver pactos de regime, quem é que defende os que não concordam com esse pacto. E se esses pactos de regime não funcionarem? Quem é que surge em alternativa. Muda-se de regime??  

5. #  medronho 11/9/06 16:15

   Já ouviste o termo "Rei Filósofo"?
   Claro que pretendo que a Justiça seja "orientada" por pessoas ligadas à justiça. Pessoas preparadas para esse fim.
   Quando entram os partidos, entra também a ideologia. Se entra a ideologia, lá se vai a "Razão" da Lei
   
   Dure Lex  

6. #  Leandro Covas 11/9/06 20:48

   Inexactidões na questão da justiça: esqueceste-te das frequentes tentativas de controle e manipulação do Ministério Público pelo Governo e partidos políticos; esqueceste-te de como, muitas vezes, a jurisprudência é influenciada pela ideologia do julgador (os acórdãos do STJ em matéria laboral é um exemplo manifesto). Refiro estes casos a título de exemplo.
   Anticorpos: Cavaco Silva. E mais não digo.
   Partidarite: eu pessoalmente sou filiado num partido político. Defendo a democracia representativa como regime político. Não questiono a seriedade ou a competência de ninguém em abstracto. Compreendo as diferenças ideológicas, embora defenda que a tradicional e dura clivagem esquerda/direita é um anátema imposto pela esquerda para routular a direita. Reconheço porém que existe espaço para uma centralidade de pontos de vista (chama-lhe ideológica, se quiseres) entre os dois principais partidos portugueses. Pragmaticamente, teremos no nosso espectro político partidos que não têm vocação governativa: Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e CDS-PP (este último apenas a terá em circunstâncias excepcionais e a reboque do PSD). Não sou eu que o digo, são os portugueses em sucessivos actos eleitorais. Nesta ordem de ideias, não posso aceitar que matérias como as que são visadas pelos ora pactos continuem a ser alvo de medidas políticas desgarradas sujeitas às ventanias políticas do momento. A centralidade destas matérias exigem um compromisso de base entre o PS e o PSD - os partidos políticos da alternância. Estou certo que qualquer pacto alcançado entre os dois será produto de demoradas negociações (ideológicas, se quiseres). Esse debate será reforçado com as discussões parlamentares dos diplomas legais que pretendam concretizar esses acordos. Será nessa sede que todos os partidos poderão manifestar as suas posições. Pragmaticamente, prefiro um acordo a um consenso impossível - como tu pareces defender.
   Pões em causa a eficácia dos pactos mas esqueces que eles não são intemporais. Vigorarão apenas enquanto o interesse nacional o justifique. Apenas existe uma certeza: o que temos hoje é o resultado da ausência de pactos. Dita a precaução que experimentemos o contrário.
   Finalmente, o que enerva certas pessoas é a pretensa paternidade dos pactos (Cavaco Silva) e a ideia de haver convergência possível entre um partido da "velha" direita (PSD) e um Governo da "velha" esquerda (PS).
   Tenho dito.  

7. #  Mário Azevedo 12/9/06 09:46

   Leandro,
   1- inexactidões é uma coisa, esquecimentos outra coisa completamente diferente;
   2- eu não me esqueci de nada porque não era meu objectivo dissertar sobre a justiça, uma vez que é matéria que não domino minimamente, mas sim sobre o pacto em si;
   3- discordo em absoluto de cavaco silva e isso nada tem que ver com anticorpos; quem não concorda comigo deve é apresentar argumentos e não vir com essas acusações;
   4- eu não defendo, nem deixo de defender, consensos, sou contra os pactos pelas razões apresentadas.  

8. #  Leandro Covas 12/9/06 16:32

   Mário,
   
   Deixa-me esclarecer uma coisa: eu não te acuso de nada nem tu precisas defender-te de qualquer acusação minha. Apenas contrapus alguns argumentos aos teus. Tens todo o direito a ter as tuas opiniões e a sentires o que sentes. Sinceramente, acho que, para alguns, discordar dos pactos propostos tem a ver, em parte, com uma certa má-vontade para com Cavaco Silva. Dizes que não fazes parte desse grupo e eu, conhecendo-te, sou obrigado a acreditar. Não me alonguei quanto aos "anticorpos" por duas razões: não era a questão principal; porque tive o prazer de discutir anteriormente, neste blog, contigo e com o Alexandre, as presidenciais e Cavaco Silva.
   
   Um abraço.